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Paulo Rufino
Comentário ·
há 10 anos
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral?
Ian Varella
·
há 10 anos
O art. 52 é claro, no que couber. Interpretação não restritiva.
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Paulo Rufino
Comentário ·
há 10 anos
Apresentação de cheque pré-datado antes do prazo gera Dano Moral
Renan Lopes
·
há 10 anos
Quando se tratar de má fé, difícil aferição, e gerar prejuízos à parte, é justo pleitear reparação!
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